Consentimento Informado

ENQUADRAMENTO   

A Literacia em Saúde afeta diretamente a capacidade das pessoas acederem à informação de saúde, aprenderem sobre a prevenção de doenças e promoção de saúde, seguirem os cuidados de saúde necessários e comunicarem com os outros sobre assuntos relacionados com a saúde. Este trabalho pretende caracterizar a literacia em saúde e compreender fatores associados, bem como contribuir para o desenvolvimento de intervenções ajustadas às necessidades das populações.

Este trabalho é organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), estando sob a coordenação científica da Professora Doutora Isabel Loureiro.

 
EXPLICAÇÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO

A sua participação envolve o preenchimento do questionário de Literacia em Saúde (Health Literacy Questionnaire-HLQ) e de questões relacionadas com dados sociodemográficos e de saúde.

No caso de ter diabetes, irá preencher mais três questionários: a Escala de Capacidade de Controlo da Diabetes (DES-SF), a Escala do ambiente de cuidados de saúde e a Escala de atividades de autocuidados com a diabetes.

Por favor, ponha todas as dúvidas que tiver. Se necessário, discuta-as com a investigadora Dulce do Ó, através do contacto telefónico 21 3816168 ou do email dulce.o@apdp.pt .

 
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A sua participação é voluntária, sem qualquer prejuízo, assistencial ou outro, se não quiser participar. A participação não envolve pagamentos ou despesas. Este estudo mereceu o parecer favorável da Comissão de Ética para a Saúde da APDP. 

 
PROTEÇÃO DE DADOS/ CONFIDENCIALIDADE E ANONIMATO

Este estudo é desenvolvido por uma equipa multidisciplinar da entidade promotora, a APDP, em parceria com a ENSP, sendo a investigadora principal a Enfª Dulce do Ó.

Para a realização deste estudo serão recolhidos dados pessoais sociodemográficos e de saúde, designadamente o género, idade, escolaridade, situação profissional, situação conjugal, tipo de diabetes, duração da diabetes, HbA1c, se vive sozinho/acompanhado, informações sobre os seus hábitos de vida, outros problemas de saúde, bem como sobre a sua compreensão da informação e dos cuidados de saúde, a capacitação e os auto cuidados relacionados com a diabetes.

Estes dados serão recolhidos diretamente, no momento do preenchimento dos questionários pelo participante (pode ocorrer de forma presencial, telefónica ou por email).

Todos os dados serão anonimizados e devidamente guardados e protegidos, sendo somente utilizados para as finalidades do estudo. De forma a garantir o seu anonimato e a confidencialidade de dados, ser-lhe-á atribuído um código cuja chave de identificação será apenas conhecida pela equipa de investigadores deste estudo. A sua identificação nunca será tornada pública e todos os contactos serão efetuados em ambiente de privacidade e sigilo profissional. Os dados recolhidos e devidamente anonimizados, ou seja sem qualquer forma de identificação, poderão também ser partilhados com as restantes instituições da rede da OMS promotora dos Projetos de Literacia em Saúde, para efeitos de análise estatística.

Os seus dados pessoais serão conservados durante 5 anos após o final do estudo, sendo tornados irreversivelmente anónimos, com destruição da chave de descodificação, impossibilitando, por qualquer forma, a identificação do titular dos dados pessoais e conservados para efeitos de investigação.
De acordo com os limites legais e quando aplicável, os titulares dos dados têm o direito de retirar o consentimento, solicitar a retificação dos dados, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento, a portabilidade dos dados, bem como apresentar reclamação à CNPD ou outra entidade competente. Sempre que o titular dos dados quiser exercer qualquer um dos direitos mencionados, deve solicitá-lo ao investigador que o acompanha.


Este estudo cumpre a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE), 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, tendo sido também revisto e aprovado pela Comissão de Ética da APDP.

A APDP designou um Encarregado de Proteção de Dados cujo contacto é rgpd@apdp.pt.


CONSENTIMENTO INFORMADO LIVRE E ESCLARECIDO

Declaro ter lido e compreendido o documento, bem como as informações verbais que me foram fornecidas. Foi-me garantida a possibilidade de colocar questões sobre o estudo e esclarecer as minhas dúvidas.

Desta forma, declaro que:

  • Recebi informação que considero suficiente sobre o estudo
  • Permito a utilização dos dados que de forma voluntária forneço, unicamente para esta investigação, sendo garantida o anonimato e confidencialidade.Compreendi que a minha participação no estudo é voluntária;
  • Fui informado que a minha participação neste estudo não me confere o direito a qualquer tipo de remuneração;
  • Compreendi que posso desistir quando desejar, não sendo de forma alguma comprometidos os futuros cuidados que rece    berei dos profissionais de saúde.
  • Concordo em participar neste estudo de livre vontade.
Ao avançar para o preenchimento dos questionários, estou a concordar participar neste estudo.

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* 1. Ao avançar para o preenchimento dos questionários, estou a concordar participar neste estudo.

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