O registo predial da propriedade imobiliária constitui, como sabemos, uma ferramenta indispensável à promoção da segurança jurídica do comércio jurídico imobiliário, condição para a atração de investimento e para o consequente desenvolvimento sócio económico do país.

Considerando a especialidade desta ferramenta e a missão e atribuições deste Instituto em matéria de registo predial, é intenção do IRN, I.P. (e do Ministério da Justiça), apresentar um conjunto de medidas, designadamente legislativas e tecnológicas, capazes de simplificar o processo de regularização da situação jurídico-registal dos prédios rústicos e urbanos que constituem a malha fundiária do país.

Nesta regularização consideram-se incluídas as operações de titulação e de registo predial capazes de alcançar a introdução e/ou a atualização do prédio no registo predial, considerando, especialmente, os serviços do IRN, I.P., disponibilizados aos cidadãos e empresas, designadamente os Balcões “Casa Pronta” e “Heranças e Divórcios com Partilha” e os serviços de registo predial prestados pelas Conservatórias.

Desta forma, e consciente de que a identificação e definição das medidas que possam melhor servir o objetivo a que se propôs este Instituto, dependem da fundamental auscultação dos cidadãos, especialmente dos grandes utilizadores dos serviços em causa, optou por preparar um conjunto de questões a dirigir a estes utilizadores, e constantes deste documento.

A resposta a estas questões é de primordial importância para a continuação, com êxito, dos trabalhos em curso, e, nesta medida, convidamos V. Exas., a participar deste processo através da resposta fundamentada a este questionário, e contamos com a vossa sempre pronta colaboração e disponibilidade para o efeito.

Os resultados deste levantamento serão apresentados no âmbito de uma reunião conjunta a promover por este Instituto, para a qual serão, oportunamente, convidados, e onde haverá oportunidade de, pessoalmente, debatermos as conclusões deste trabalho.

Question Title

* 1. Os utilizadores que representam costumam recorrer aos Balcões “Casa Pronta”  e “Heranças e Divórcios com Partilha”? 

Question Title

* 2. Quais as medidas que identificam como adequadas a promover o maior recurso a esses Balcões?

Question Title

* 3. Quais as medidas (incluindo legislativas e tecnológicas) que entendem como adequadas a simplificar os serviços de registo predial da competência das Conservatórias?

Question Title

* 4. Quais as medidas que identificam como capazes de promover e simplificar a utilização dos serviços do Predial Online?

Question Title

* 5. Quais as medidas que reconhecem como adequadas a simplificar o acesso e a “leitura” da informação de registo predial constante das certidões e informação de registo?

Question Title

* 6. Em matéria de pagamentos dos serviços de registo predial, quais as medidas que identificam como clarificadoras dos “preços” destes serviços e adequadas a alcançar maior justiça para os cidadãos/empresas?

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